Brasília, 06/12/2023 – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que reiterou pela quarta vez o pedido de complementação de R$ 500 milhões para o orçamento do seguro rural deste ano à Junta de Execução Orçamentária (JEO). “Ainda quando estava pousando em Brasília nesta madrugada, falei para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não podemos fechar o ano sem aportar pelo menos mais 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total. Não há insensibilidade do governo em relação a isso, e sim uma questão orçamentária”, afirmou Fávaro, em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PP-PR), a reunião foi pedida pelo próprio ministro para apresentar desafios, oportunidades e avanços da pasta em 2023.
Fávaro citou o seguro como um tema para o qual o ministério não conseguiu a “resposta esperada”. “Já performamos R$ 933 milhões do orçamento do seguro, mas em função das adversidades climáticas, do custo de produção que aumentou, das apólices que encareceram, se faz necessário um aporte maior de recursos. Precisamos desses 500 milhões. Vou defender muito”, acrescentou. O orçamento do seguro deste ano estava previsto em R$ 1,063 bilhão, mas foram cortados cerca de R$ 140 milhões. O Ministério pede reforço à JEO para a subvenção ao seguro rural desde junho, mas todos os pleitos foram negados pela JEO. A negativa mais recente veio na reunião de 22 de novembro. O setor produtivo pedia R$ 2 bilhões para o seguro rural deste ano.
O ministro comentou também sobre o programa de recuperação de pastagens degradadas do governo federal, lançado em decreto hoje. “É a intensificação da agropecuária em 40 milhões de hectares de pastagens degradadas. Há interesse mundial nesse programa, com alguns investimentos já em execução”, relatou.
Fávaro destacou que este foi um ano de dificuldades climáticas e de preços achatados. “O Plano Safra recorde em recursos foi recorde também na linha da implementação. Estamos com 18% mais de desembolsos que no mesmo período do ano passado”, apontou. “Já foram também desembolsados R$ 3,170 bilhões e 1.947 contratos na linha dolarizada do BNDES”, pontuou Fávaro.
Segundo o ministro, em decorrência do desempenho dessa linha dolarizada do BNDES serão remanejados R$ 700 milhões do Plano Safra de linhas de máquinas agrícolas para linhas de financiamento a cooperativas leiteiras, o que será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 21 de dezembro. “Isso fará com que as cooperativas possam repactuar os débitos desse ano de preços achatados.”. De acordo com Fávaro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também irá remanejar linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Isadora Duarte isadora.duarte@estadao.com
BroadcastAgro 06/12/2023
