As alíquotas de impostos para produtos da cesta básica variam de 60% a 100%
O tempo médio de conformidade tributária nos países é de 240 horas, mas no Brasil, devido à complexidade dos tributos e obrigações acessórias, esse tempo é de 1.898 horas. Uma pesquisa da PWC revelou esses números. A simplificação dos tributos em um imposto único é considerada importante, mas incertezas sobre a Reforma Tributária e seu impacto no agronegócio e investimentos são ações discutidas por especialistas.
“A definição desses alimentos da cesta básica, a gente ainda não tem totalmente definido. Fala-se até em dois tipos de cesta básica, duas classificações, um onde eu teria realmente uma alíquota 0, e outra onde eu teria uma redução, um para itens de cesta básica, que eles chamam de mais essenciais, e uma outra mais flexível, e aí essas características no que entra ali, no essencial, no flexível, a gente não tem ainda totalmente definido”, explicou a advogada e diretora tributária no Simões Pires Advogados, Renata Galvão.
As alíquotas de impostos para produtos da cesta básica variam de 60% a 100%, com produtos agropecuários, agrícolas, pesqueiros e florestais a 60% e hortifrutigranjeiros a 100%. Os regimes diferenciados para biocombustíveis serão mantidos conforme a Constituição Federal. Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, poderão optar por aderir ao CBS ou ao IBS, ou não aderir a nenhum deles. Aqueles com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões permitirão que seus compradores possam tomar créditos relacionados a esses impostos.
“Um estudo da FGV apontou que se não manter as alíquotas 0, por exemplo, em itens da cesta básica, acabará tendo uma geração de preços em produtos essenciais da população e um impacto negativo sobre esse consumo, e por isso que é defendido por representantes do setor agropecuário para que se mantenha as reduções, que as alíquotas de 60% seja 80% e se amplie a lista do que é considerado cesta básica”, diz ela.
Leonardo Gottems
AGROLINK – 03/11/2023
