Entre as mudanças do PL 6299/02, está a centralização no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas
Em 2022, foram aprovados em plenário vários projetos de leis e medidas provisórias, na agrícola, um dos textos aprovados que mais causaram repercussão foi o projeto de lei que permite a concessão de registro temporário de agrotóxicos no Brasil se o prazo de dois anos não for aguardar para analisar o pedido. Como foi alterado na Câmara, o projeto voltou para análise do Senado.
Entre as mudanças do PL 6299/02, está a centralização no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas. De acordo com o texto aprovado, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria prima nova).
Com essa regra, somente o Ministério da Agricultura poderá aplicar as deduções e auditar empresas e institutos de pesquisa. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Para a autorização temporária, será necessário apenas que o interessado indique, ao menos, três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em que o produto em questão seja usado. A entidade congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto, conforme publicado no site oficial da Câmara.
Iara Siqueira
AGROLINK – 28/12/2022
