Esta proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.941/2020, que propõe a alteração na Renovabio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais sete entidades do agro assinaram um manifesto de apoio à inclusão dos produtores rurais fornecedores de matéria-prima na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), criada pela Lei 13.576/2017.
Esta proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.941/2020, que propõe a alteração na Renovabio. O texto determina também descontos nos custos de emissão, negociação e comercialização dos Créditos de Descarbonização (Cbios) na exata proporção da matéria-prima entregue pelo produtor.
Neste contexto, as entidades defendem que os produtores rurais sejam beneficiados pela comercialização dos CBios, pois eles serão os principais responsáveis pelas metas de descarbonização (sequestro de carbono) ocorridas no campo, reforçando ações de preservação do meio ambiente a partir do cultivo da matéria-prima e do cumprimento da manutenção das Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal na propriedade.
“A estrutura de produção de biocombustíveis tem, como matéria-prima, para a geração de energia ou a fabricação de combustíveis, produtos de origem animal ou vegetal o que denota a grande importância do produtor rural na cadeia produtiva de biocombustíveis, sendo de suma importância que este produtor possa participar ativamente da Renovabio, principalmente no que se refere aos créditos de descarbonização”, dizem as entidades no documento.
Assinam o manifesto, além da CNA, as seguintes entidades: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma).
CNA – CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
Agrolink – 15/06/2020