Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira
Prevista para ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 910/19, que trata da regularização fundiária, não teve consenso entre os deputados e poderá voltar à pauta na próxima semana mas na forma de projeto de lei. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019 e perde a validade no próximo dia 19 de maio.
O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse que, se forçasse a votação poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao Plenário. “O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva”, disse à Agência Câmara.
A chamada MP da regularização fundiária ou “MP da grilagem” divide ambientalistas e a bancada do agronegócio. A medida pretende legalizar, até 2022, cerca de 600 mil imóveis rurais e preservar reservas indígenas, quilombolas e direitos de outras minorias. Permite a regularização de terras públicas da União não tituladas, transferindo para uso privado.
AGROLINK – 13/05/2020