MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal como parceiros no combate ao desmatamento
Nesta terça-feira, 10, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Governo Federal deu início ao processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União. O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal como parceiros no combate ao desmatamento ilegal.
Depois de 28 anos, sem emitir títulos de posse, o INCRA regularizou 36 famílias do assentamento Canta Galo, localizado no município de Santa Bárbara do Sul, com processo há mais de 30 anos em tramitação. A ação foi intermediada junto à presidência do INCRA, pelo senador Luis Carlos Heinze, que apoiou a demanda encaminhada pelo superintendente regional, Tarso Teixeira.
“Foi preciso um ruralista assumir a superintendência do INCRA, em nosso estado, para darmos sequência a regularização fundiária. Isto, no primeiro ano de mandato do presidente Bolsonaro. São 36 lotes, com média de 16,74 hectares cada um, perfazendo um total de 602,64 hectares. Serão beneficiadas 36 famílias, num total de 200 pessoas”, destacou Heinze.
O parlamentar ainda lembrou que estes produtores, antes dependentes do Movimento Sem Terra (MST), agora recebem independência em suas ações. “Um vínculo está sendo quebrado. Eles estão recebendo uma escritura. Terão acesso ao crédito para melhor produzir, dando dignidade às suas famílias, com liberdade ideológica”, lembrou o senador.
Os agricultores produzem grãos, hortaliças, cana-de-açúcar, morango e também beneficiam produtos, em agroindústrias de embutidos de suínos, queijo e derivados de cana-de-açúcar. Os títulos serão oficializados no dia 21/12. Ao todo o Rio Grande do Sul possui 12631 famílias, distribuídas em 344 assentamentos. São 250 mil hectares de terras regularizados. O INCRA foi fundado em 9 de julho de 1970 e, desde então, já emitiu 308 títulos.
A MP da regularização fundiária prevê a legalização de 300 mil posses em assentamentos. Dessas, já têm georreferenciamento executado 147.316 propriedades, sendo 127.816 na Amazônia legal. O ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que criou a Embrapa, foi homenageado pelo presidente durante o evento.
AGROLINK – 11/12/2019
