Proposições legislativas
PEC 110/2019
PEC 5/2019
A busca pelo consenso entre as três propostas de reforma tributária que aguardam análise dos congressistas deve ser uma das prioridades do Parlamento, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (12). Segundo ele, Câmara e Senado trabalham para estruturar uma comissão especial que produza um texto consensual até o primeiro semestre de 2020 para que possa ser votado o mais rapidamente possível.
Hoje, há três textos em tramitação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tem o presidente do Senado como primeiro signatário e aguarda avaliação dos senadores, e as PECs 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e 128/2019, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que esperam aprovação dos deputados.
— A gente não pode ter três propostas de reforma tributária, a gente precisa ter uma, quem tem três não tem nenhuma. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está sensível, os líderes da Câmara estão, no Senado já conversei com vários senadores para a gente formar essa comissão mista especial com 90 ou 120 dias de duração para unificar os textos da Câmara e do Senado, ver o que tem conciliação, o que tem voto e trazer o governo para dentro do debate e apresentar, se tudo der certo, no primeiro semestre do ano que vem, uma reforma que seja votada na Câmara e o Senado num prazo mais rápido possível — avaliou.
Constituinte
Davi Alcolumbre também confirmou à imprensa a intenção de levar aos líderes a proposta de uma nova Assembleia Constituinte, que havia mencionado em entrevista mais cedo. Segundo ele, há duas correntes interpretativas divergentes sobre a mudança proposta pela PEC 5/2019, que prevê a prisão em segunda instância, ferir ou não cláusulas pétreas da Constituição (o art. 5º, das garantias e direitos individuais).
O receio de Davi é que o Congresso aprove a alteração, mas que ela seja judicializada, com a constitucionalidade questionada.
— Há muitos anos, estou aqui há 19 anos no Parlamento, volta e meia o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então se há novamente esse impasse, essas observações e esses conflitos, novamente quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante da história nacional. Não é saída, mas como volta e meia esse debate surge no Parlamento, e como agora há de fato um caso concreto, quero também ouvir os líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso, lógico conversando com todos os atores do Parlamento — declarou.
A PEC 5/2019, cujo primeiro signatário é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê a execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado, ou seja, em segunda instância, antes do trânsito em julgado. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas uma corrente de senadores quer levá-la para análise em Plenário.
Agência Senado – 12/11/2019