A desoneração do imposto para produtos primários (não-industrializados) é assegurada desde 1996, pela Lei Kandir
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) avalia com muita preocupação a discussão de estados brasileiros em retomar a cobrança de ICMS sobre exportações. A desoneração do imposto para produtos primários (não-industrializados) é assegurada desde 1996, pela Lei Kandir.
Nesta terça-feira (06), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) confirmaram que a proposta de fato vem sendo discutida pelos estados. A entidade alerta que a retomada da cobrança encarece produtos como petróleo, grãos, minério de ferro, café e açúcar, tornando-os menos competitivos no mercado internacional.
Para a SRB, os problemas financeiros dos entes federados só serão agravados caso decidam jogá-los nas costas dos produtores rurais. A sobretaxação do agronegócio afetará todas as cadeias, incluindo empresas compradoras, agroindústrias, exportadores e a população que consome estes produtos, trazendo um resultado negativo a todo o País. “Os estados que não estão fazendo a lição de casa de cortar despesas e fazer uma administração eficiente não podem, antes disso, propor o aumento da tributação, principalmente na contramão do que vem fazendo o governo federal”, diz o presidente da SRB, Marcelo Vieira.
Para a SRB, o debate do fim da Lei Kandir passa, antes de tudo, por uma reforma tributária bem estruturada. Segundo Vieira, o atual sistema tributário é ineficiente, defasado e está em descompasso com o desenvolvimento do agronegócio. “Nessa situação, acabar com as políticas de isenção apenas sacrifica o setor, responsável por quase metade das nossas exportações”, defende o presidente.
De acordo com a SRB, os produtores rurais já estão entre os que mais contribuem para a economia dos Estados com a força da produção e a arrecadação de impostos. Além disso, o cenário para os agricultores já é demasiadamente incerto e oneroso com a variação cambial, o tabelamento do frete, a adequação ao Código Florestal, a guerra comercial dos Estados Unidos com a China, entre outros fatores. “Não se trata de abrir mão de receita, mas de onerar todo o sistema produtivo, impedindo a criação de novos empregos e geração de divisas”. Conclui Vieira.
AGROLINK COM INF. DE ASSESSORIA – 07/08/2019
