A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) lamenta a falta de conhecimento da autora do Projeto de Lei 2814/21, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. A verdade é que o produtor de milho não escolhe fazer a exportação. Ele simplesmente vende o milho para quem queira comprar, seja ele mercado interno ou externo, haja vista que vivemos em uma economia de livre mercado.
O milho é uma commodity no mercado internacional. O produtor precisa vender, muitas vezes, através de contratos antecipados tanto com a indústria nacional quanto internacional. Não faltou nem tem faltado milho no Brasil. Temos superávit, tanto que nossa produção está em torno de 100 milhões de toneladas e o consumo próximo de 70 milhões de toneladas. Sempre há um excedente que deve ser exportado e, muitas vezes, medidas como essa só tendem a prejudicar o setor e a desestimular o mercado e o produtor a plantar, tirando a competitividade do nosso produto.
Em situações similares, outros países, na vã ilusão de beneficiar o mercado interno, cometeram semelhante equívoco, que, em absolutamente nada, favoreceram a economia nacional ou o abastecimento interno. Foi o que ocorreu com a Argentina. Não podemos permitir que nosso país cometa semelhantes erros reiteradamente praticados.
Essa medida é temerária e equivocada. O mercado internacional não aceita a exportação de tributos, o que significa que este custo será repassado ao produtor. Salientamos neste ponto que, embora a inflação de alimentos tenha aumentado, a inflação dos insumos pagos pelos produtores já alcança os 50%, na variação anual. Isso demonstra o desconhecimento ou falta de sensibilidade da autora ao propor essa taxa.
O Brasil é um player importante no mercado internacional para exportação de alimentos. Dentre os principais produtos estão a soja, o milho, as carnes, seja bovino, suíno ou aves. A partir da produção agropecuária, o país tem alcançado receitas suficientes para enfrentar as crises econômicas mundiais mais graves.
Tributar o setor em qualquer uma dessas cadeias significa retirar artificialmente sua competitividade, prejudicando o Brasil perante seus concorrentes. Não se pode ser leniente com a história de sucesso da maior produção agropecuária tropical do planeta. Portanto, em vez de tributar as exportações dos alimentos, os deputados deveriam estar buscando soluções para baixar o custo de produção e melhorar a logística. Porque se existe um problema real para o milho no Brasil é a falta de uma logística adequada para o fluxo interno de milho e para garantir as exportações nos portos brasileiros.
