Um grupo de representantes da cadeia produtiva de milho e biocombustíveis dos EUA entrou com uma ação no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia pedindo que a Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) reveja as isenções concedidas a algumas refinarias do país em relação ao cumprimento de seus mandatos de mistura de combustíveis renováveis em combustíveis fósseis.
A ação é movida pela Coalizão Americana pelo Etanol, pela associação Growth Energy, pelo Conselho Nacional de Biodiesel, pela Associação Nacional de Produtores de Milho, pela União Nacional dos Produtores e pela Associação dos Combustíveis Renováveis (RFA).
Essas entidades reclamaram do escasso detalhamento da última decisão da EPA a respeito, que coube em apenas duas páginas, diferentemente do procedimento da agência nesse tipo de caso, dissem.
Na última decisão, de agosto, a agência americana isentou 36 refinarias de cumprirem suas obrigações de mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis, reduzindo a demanda obrigatória de renováveis em quase 1.5 bilhão de galões (6.8 bilhões de litros).
A decisão ainda não foi publicada no Federal Register, o Diário Oficial americano, e, segundo os produtores rurais americanos, só veio a público em 19 de setembro, quando a EPA anexou o documento a um processo judicial.
No documento oficial, assinado por Anne Idsal, assistente da EPA, a agência concede isenções totais e parciais (de 50% dos mandatos) afirmando que possui “autoridade independente para decidir se concede ou nega petições de pequenas refinarias no Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS)”. “As recomendações do DOE [Departamento de Energia dos EUA] reconhecem um impacto econômico nessas pequenas refinarias, e eu concluo que essas pequenas refinarias vão enfrentar prejuízo econômico desproporcional, merecendo alívio”, justificou a EPA.
Na avaliação das associações do setor de biocombustíveis, esse memorando não dá detalhes e contém apenas um resumo do motivo pelo qual a EPA decidiu fazer as concessões. Os grupos que entraram com a ação também argumentam que a EPA não explicou se as refinarias beneficiadas eram elegíveis a receber as isenções nem detalhou qual seria o “dano econômico desproporcional” alegado.
Nos EUA, o RFS estabelece volumes obrigatórios de mistura de combustíveis renováveis aos fósseis para as refinarias de petróleo como forma de reduzir as emissões no transporte e garantir o uso dos biocombustíveis. Para garantir suas metas, as refinarias podem comprar títulos, os “RINs”, negociados em bolsa, que garantem a compra dos combustíveis renováveis.
A EPA tem autoridade para desobrigar temporariamente pequenas refinarias do cumprimento de seus mandatos em caso de prejuízo econômico comprovado com base em análises do DOE.
Desde o início do governo Trump, a EPA tem ampliado as isenções concedidas às refinarias, o que tem derrubado os preços dos RINs, vendidos pelos produtores de biocombustíveis, e diminuído a demanda efetiva pelo produto no mercado interno, gerando excedente. As medidas têm desagradado não apenas aos produtores de biocombustíveis, mas também aos de milho, que têm nas usinas de etanol clientes importantes.
Valor – 24/10/2019
