Sem resultados
Ver todos os resultados
Abramilho
  • Início
  • A Abramilho
    • A Entidade
    • Diretoria
    • Estatuto
    • Parceiros
    • GAF
    • Câmaras Setoriais
  • Associe-se
  • Maizall
  • Dados Estatísticos
  • Sobre o Milho
    • Curiosidades
    • Dados Estatísticos
    • Mercado do Milho
    • Produtos do Milho
  • Imprensa
    • Assessoria de Imprensa
    • Notícias
    • Clipping
    • Eventos
  • Contato
Abramilho
  • Início
  • A Abramilho
    • A Entidade
    • Diretoria
    • Estatuto
    • Parceiros
    • GAF
    • Câmaras Setoriais
  • Associe-se
  • Maizall
  • Dados Estatísticos
  • Sobre o Milho
    • Curiosidades
    • Dados Estatísticos
    • Mercado do Milho
    • Produtos do Milho
  • Imprensa
    • Assessoria de Imprensa
    • Notícias
    • Clipping
    • Eventos
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
Abramilho
Sem resultados
Ver todos os resultados

Produtores podem parcelar débitos de ICMS e multas

admin por admin
4 de fevereiro de 2019
em Notícias
0

Notice: Undefined offset: 1 in /home/abramilho/domains/abramilho.org.br/public_html/wp-content/themes/jnews/class/ContentTag.php on line 86

Notice: Undefined offset: 1 in /home/abramilho/domains/abramilho.org.br/public_html/wp-content/themes/jnews/class/ContentTag.php on line 86

Dívidas de ICMS em relação a fatos geradores até 31/12/17 e débitos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa até a mesma data estão contempladas

Produtores rurais que tenham débitos de ICMS e débitos de natureza não tributária (multas do IAP e ADAPAR, por exemplo) poderão obter descontos e/ou parcelar suas dívidas com o Estado. O benefício, regulamentado por meio da Lei 19.802/2018 e do Decreto 237/2019, foi publicado em Diário Oficial no último dia 21 de janeiro.

De acordo com o texto, produtores rurais que tenham débitos de ICMS em relação a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017 podem parcelar a dívida em até 180 prestações. Já em relação aos débitos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa até 31/12/2017, estes podem ser parcelados em até 120 vezes.

Os interessados em usufruir dos descontos e/ou parcelamento deverão procurar a Secretaria da Fazenda – Receita Estadual por meio do site www.fazenda.pr.gov.br a partir do dia 20 de fevereiro, fazendo a indicação de todos os débitos que pretende parcelar.

O desconto pode chegar a 80% (oitenta por cento) do valor da multa e de 40% (quarenta por cento) do valor dos juros para débitos de ICMS e 80% (oitenta por cento) sobre o valor, se o débito for não tributário.

Vale ressaltar, todavia, que, para os casos de multas do IAP e ADAPAR (débitos de natureza não tributária), para que haja adesão ao parcelamento é necessário que o débito tenha sido inscrito em dívida ativa (certidão de dívida ativa) pela Secretaria da Fazenda até 31/12/2017. Não se aplica, portanto, para multas em que haja recurso administrativo ou em execução judicial.

Serviço

Site para consulta de sua situação tributária: www.fazenda.pr.gov.br

Passo a passo: clique na aba “serviços”, depois em “certidões”, e, por fim, em “certidões de débito automática”.

Custo: a emissão da certidão é gratuita.

AGROLINK –  01/02/2019

Publicação anterior

Milho em colheita apresenta boas produtividades no RS

Próxima publicação

Plantio da Safra 2018/19 de milho deve atingir 9 milhões de toneladas em MS

Próxima publicação

Plantio da Safra 2018/19 de milho deve atingir 9 milhões de toneladas em MS

Sem resultados
Ver todos os resultados

Posts recentes

  • Supersafra nos EUA não deve esfriar rali de grãos, diz Andersons
  • Milho está extremamente atrasado no Mato Grosso
  • Cigarrinha do milho: setor produtivo quer reavaliação de cobertura do seguro rural
  • PIB do agro foi único que cresceu em 2020
  • Como está o mercado do milho no Brasil?

Comentários

    • Início
    • A Abramilho
    • Associe-se
    • Maizall
    • Dados Estatísticos
    • Sobre o Milho
    • Imprensa
    • Contato

    © 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia | https://www.pressy.com.br.

    Sem resultados
    Ver todos os resultados
    • Início
    • A Abramilho
      • A Entidade
      • Diretoria
      • Estatuto
      • Parceiros
      • GAF
      • Câmaras Setoriais
    • Associe-se
    • Maizall
    • Dados Estatísticos
    • Sobre o Milho
      • Curiosidades
      • Dados Estatísticos
      • Mercado do Milho
      • Produtos do Milho
    • Imprensa
      • Assessoria de Imprensa
      • Notícias
      • Clipping
      • Eventos
    • Contato

    © 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia | https://www.pressy.com.br.