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“Existe um grupo estudando, porque tem que estar no orçamento”
O novo presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que é favorável a anistia de dívidas com o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). Foi isso que afirmou a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante uma entrevista que concedeu para a Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (07.01).
Na ocasião a ministra afirmou que essa é uma das principais demandas do setor, já que o perdão das dívidas que está sendo estudado por Bolsonaro representa um montante de R$ 17 bilhões nas contas públicas. Além disso, ela disse ainda que a decisão não depende apenas do Palácio do Planalto, sendo que o Congresso Nacional precisa também dar o aval positivo para a medida entrar em vigor.
“Existe um grupo estudando, porque tem que estar no orçamento (…) Não é uma decisão do Executivo sozinho. Precisa saber como pode ser feito, se é por medida provisória, e encaminhar ao Congresso. Aí é o congresso que precisa entender que é uma pauta importante do agronegócio brasileiro e votar a favor. E o presidente com certeza não vetará, se ele mandar a medida provisória é porque ele tem certeza que não acarretará na Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou Tereza Cristina.
Nesse cenário, ela lembrou também que a Câmara já havia aprovado pedido de urgência na tramitação de um projeto que trata justamente desta questão. “O governo anterior não fez a prorrogação porque teve impedimentos legais para isso, porque entrava no mandato do novo presidente e então não pode ser prorrogado até 30 de março, o que era pedido pelo setor”, conclui.
AGROLINK – 08/01/2019