Comissão aprova MP que estabelece preço mínimo do frete

Foi aprovada nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 832 que estabelece o preço mínimo para o frete rodoviário. A aprovação se deu em menos de 5 minutos durante reunião da comissão especial que fazia análise do parecer do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). Agora, a MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados, podendo a a aprovação acontecer ainda hoje à noite.

Segundo informações do Estadão, o relator Osmar Terra antecipou aos caminhoneiros, em uma reunião com o setor, que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estaria contra a MP, “o que poderia retardar sua avaliação no plenário da Câmara”. Ele propôs, então, um acordo para reduzir “as resistências do agronegócio à MP”, diz a nota do Estadão.

O parlamentar teria pedido que os caminhoneiros abram mão do passivo acumulado da data da edição da MP até este momento, referente à diferença entre a tabela atual e o valor que tem sido cobrado efetivamente pelos serviços de transporte.

A proposta de Terra não seria a de criar uma tabela com um valor mínimo dos fretes, mas um custo mínimo que teria englobado ao preço final, incluindo itens como combustível, desgaste do veículo e pedágios.

Piso da tabela

O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), incorporou 16 emendas ao texto da medida provisória. Ele concede anistia às multas e sanções sofridas por motoristas e transportadores durante a greve que paralisou o país por 11

dias no final de maio. Além disso, prevê a adoção de um gatilho para a edição de novos preços mínimos, caso ocorra uma oscilação de 10 por cento no preço do combustível na composição do preço do frete.

O texto proíbe qualquer acordo que defina valores de frete abaixo do piso da tabela.

Para a execução da política de preços, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicará norma com os pisos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

A publicação dos pisos e da planilha ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada, segundo a agência.

 Blairo defende a Lei da Oferta e Procura

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deu uma declaração sobre o assunto após sua reunião sobre o Plano Safra 2018/19, mais uma vez mostrando o descontentamento do setor produtivo com tal momento. Disse que quanto mais a falta de acordo se estende, maiores e mais severos são os problemas gerados, tais quais os impactos sobre a economia nacional. Na próxima semana, o recesso parlamentar tem início e, se não for votada antes, a matéria pode ficar para agosto.

“Temos de buscar o entendimento dentro daquilo que foi definido. Poderá existir uma tabela de fretes? Sim, poderá. O preço de piso? Sim, poderá. O que o setor não aguenta e ele não aceitará é ter na tabela embutidos preços ou lucros das operações e não atender a sazonalidade da agricultura”, disse Maggi.

— “Há épocas que tem muita mercadoria e você paga um frete bem mais caro. Outras épocas você tem menos mercadorias. É isso que é a lei da oferta e da procura”, completou o ministro.

Fonte: Notícias Agrícolas