O presidente institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Cesario Ramalho, avaliou de maneira positiva a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados do texto que institui o Marco Geral do Licenciamento Ambiental. A entidade cumprimenta, em especial o trabalho do relator, deputado Neri Geller, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Projeto de Lei, que segue agora para o Senado Federal, moderniza a legislação referente ao tema, lhe dando clareza e objetividade em favor do equilíbrio entre proteção ambiental e produção, com foco no desenvolvimento sustentável.
Cabe ressaltar que a matéria aprovada não dá margem ao desmatamento ilegal, assim como a lei maior que rege o uso e ocupação do solo, o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012 após amplo debate na sociedade civil e Congresso Nacional.
