A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) esteve presente em uma importante reunião com o Embaixador e Diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, na quarta-feira (9/4) para discutir o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como o PL da Reciprocidade Ambiental. O encontro teve como objetivo avaliar os impactos da proposta legislativa e debater as recentes medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos, que afetam diretamente o agronegócio brasileiro.
O PL 2088/2023 estabelece critérios para a reciprocidade ambiental no comércio internacional, exigindo que produtos importados sigam padrões socioambientais equivalentes aos praticados no Brasil. A medida visa proteger a competitividade dos produtores nacionais, garantindo que as regras ambientais aplicadas no país também sejam exigidas de concorrentes estrangeiros que exportam para o mercado brasileiro.
Durante a reunião, a Abramilho destacou a importância desse equilíbrio para evitar que produtores brasileiros sejam prejudicados por regras desiguais. O Diretor Executivo, Glauber Silveira, afirmou que ainda existem incertezas sobre como a nova lei proposta irá funcionar na prática, especialmente no que diz respeito à proteção ambiental.
“Ainda há dúvidas de como isso funcionaria na prática, hoje em especial no que se refere às leis ambientais não são respeitadas as Legislações brasileiras, fazem exigências além, sem levar em conta a soberania do País. É preciso saber se essa lei irá impedir ou não que medidas como a Lei Anti Desmatamento da União Europeia pressionem os produtores brasileiros. Que em muitos casos estão seguindo a lei com aberturas legais de áreas para a produção de alimentos e são penalizados.”
Outro ponto de preocupação abordado no encontro foi o impacto do chamado “tarifaço” imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos agrícolas brasileiros. O Embaixador Fernando Pimentel ressaltou que o Brasil tem buscado negociar de forma estratégica e coordenada, utilizando diferentes frentes de atuação para proteger os interesses nacionais. Segundo ele, o cenário global atual exige um esforço diplomático contínuo, já que as negociações comerciais e ambientais estão cada vez mais interligadas.
“Nós temos três formas principais de atuação: a pressão moral, baseada na liderança ambiental do Brasil; a realidade dos fatos, que demonstra que já cumprimos padrões mais rigorosos do que muitos países desenvolvidos; e agora, também, um instrumento econômico que nos permite agir com mais firmeza”, destacou o embaixador.
Pimentel também enfatizou a importância do diálogo com os Estados Unidos para reverter o impacto das tarifas e garantir que o Brasil não seja tratado de maneira injusta no comércio internacional. “O Brasil sempre se engajou nessas discussões com embasamento técnico e diplomacia, provando que nossas práticas comerciais são justas e equilibradas. Nosso objetivo é evitar medidas unilaterais que prejudiquem nossos produtores e manter um ambiente de concorrência leal”, afirmou.
