Projeto agora segue para a sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a extensão do auxílio emergencial de R$ 600, estabelecido pela Lei 13.982/20, para novos beneficiários. Entre eles estão agricultores familiares, os arrendatários, os extrativistas, os silvicultores, os beneficiários dos programas de crédito fundiário, os assentados da reforma agrária, os técnicos agrícolas, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação, os seringueiros, os pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os marisqueiros e os catadores de caranguejos, além de várias outras categorias não ligadas ao agronegócio.
O texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto. Para receber o trabalhador deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
• seja maior de 18 anos de idade;
• não tenha emprego formal ativo;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
• cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
AGROLINK – 23/04/2020
