O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 320 votos a 61, a proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e amplia a posse de arma de fogo em área rural . Aprovado em junho no Senado, o texto permite que o dono da arma possa carregar o objeto em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do terreno.O próximo passo é que o projeto vai a sanção presidencial.
O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais.
Em parecer apresentado ao plenário, o relator Affonso Hamm (PP-RS) defendeu a mudança legislativa e afirmou a proposta serve para que o “o residente rural possa exercer o seu real direito de defesa”. Presidente da bancada ruralista (MDB-RS), Alceu Moreira também discursou a favor do projeto.
Saiba mais sobre o projeto:
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”.
Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.
O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
AGROLINK -22/08/2019
