MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DIZ QUE PROJETO SOBRE AGROTÓXICOS NÃO AUMENTA RISCO À SAÚDE

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota,

apontando que “há muita preocupação em relação ao uso de substâncias

químicas. Os debates sobre o tema, muitas vezes, têm pouco embasamento

científico. A filosofia de risco zero não é adequada, pois mesmo uma

substância que aparentemente seja segura, como a água, quando consumida

em quantidade exagerada pode levar a risco de vida. Nesse sentido, os

pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e à

manutenção do seu alto nível produtivo. A necessidade do uso dessas

ferramentas torna ainda mais evidente a sua utilização de forma correta,

segundo as orientações estabelecidas por ocasião do registro do produto,

no sentido de minimizar possíveis riscos de sua utilização”

 

“O propósito do Projeto de Lei do Senado n° 6.299/2002, que trata da

revisão da legislação brasileira de agrotóxicos não pretende aumentar o

risco quanto ao uso dessas substâncias, nem tornar o processo de

registro negligente. Objetiva também modernizar os termos e

procedimentos atuais, com vistas a melhorar a eficiência do registro

desses produtos , inclusive, aumentar as multas, de R$ 29 mil reais

atuais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da nova

legislação. Conforme a legislação atual, e mesmo na nova proposta, um

pesticida só pode ter sua autorização de comercialização concedida se

aprovado também pelos órgãos de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama)

partícipes do registro dessas substâncias, mantendo suas prerrogativas

legais. Assim, a proposta de alteração da Lei 7.802, de 11 de julho de

1989, em discussão no Congresso Nacional não altera a sistemática do

registro e nem permite que produtos que já foram restritos ou banidos

por motivos de saúde e do meio ambiente retornem automaticamente ao

mercado. Nesses casos, apenas nova decisão dos órgãos registrantes,

incluindo os de saúde e de meio ambiente, poderá permitir que produto já

banido seja novamente comercializado”, diz o ministério.

 

O Brasil é um dos países que mais produz e exporta alimentos e sua

legislação precisa atender, de forma segura e eficiente, o avanço do

setor agropecuário. “Há, hoje, mais de 35 novos ingredientes ativos na

fila de análise, via de regra mais eficientes e menos nocivos à saúde e

ao meio ambiente do que produtos que já estão no mercado. No entanto, o

método atual de avaliação e de registro não permite previsibilidade

sobre quando os agricultores brasileiros terão acesso a essas novas

tecnologias, já disponíveis em diversos países. Dessa forma, diminui-se

a competitividade do agricultor brasileiro e há prejuízo quanto à

comercialização de seus produtos tanto no mercado interno quanto

externo”, acrescenta o Ministério da Agricultura. “Na atual lei, existem

inconsistências que precisam ser corrigidas. Considera-se como

agrotóxicos “os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou

biológicos …”. Assim, produtos biológicos são considerados agrotóxicos,

como também o tratamento por água quente em mangas para evitar moscas

das frutas. Um produtor que usa somente produtos biológicos, portanto,

estaria usando agrotóxico”, emenda.

 

O ministério conclui considerando que “é fundamental a revisão da

legislação brasileira de agrotóxicos para harmonizá-la com os

compromissos que o Brasil assumiu na OMC, inclusive junto ao Codex

Alimentarius, e torná-la mais eficiente. Pelos motivos já expostos, o

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoia o Projeto de

Lei nº6.299/2002”.

Fonte: Agronotícias