Arbitrária, decisão de Fux sobre tabela do frete abala segurança jurídica do país

É gravíssima essa medida que quebra um dos principais pilares do Estado democrático de Direito

Nesta sexta-feira (08.02), o Movimento Frete Sem Tabela divulgou nota oficial sobre a decisão proferida nesta quinta, 7, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as liminares contrárias ao tabelamento do frete e proibiu qualquer acesso à Justiça enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mérito da questão. Julgamento esse que não tem data para ocorrer.

A decisão causa danos a todos os brasileiros, que, segundo estudos recentes, já viram 20 bilhões de reais desaparecerem da economia em razão desse tabelamento anômalo, que fere o livre mercado. É gravíssima essa medida que quebra um dos principais pilares do Estado democrático de Direito: não há segurança jurídica no Brasil.

AGROLINK – 08/02/2019