PL dos agroquímicos estimula investimentos

Burocracia atrapalha surgimento de novas opções de defensivos

O Projeto de Lei 6.299/02 que está tramitando no Congresso Nacional e busca atualizar o registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no paíspode estimular  investimentos no agro do Brasil. De acordo com Ana Beatriz Manhas, especialista em Direito Agrário da banca Adib Abdouni Advogados, em uma coluna publicada no Estadão, a intenção do projeto é fazer com que ocorram mais aplicação no agronegócio brasileiro. “Além disso, diferentemente do que defendem ambientalistas, a ideia do projeto não é injetar mais veneno para a mesa dos brasileiros que pode gerar doenças futuramente. Não haverá uso indiscriminado de agrotóxicos, se o projeto de lei for aprovado. A intenção é apenas permitir que novas fórmulas entrem no mercado, o que pode e deve ser considerado um avanço”, comenta.

Para a especialista, o principal empecilho para que grandes empresas de agroquímicos invistam no Brasil é a burocracia demasiada e a demora na aprovação de novos produtos no mercado. Segundo ela, essas questões serão sanadas com a nova lei, já que a queatual tem quase 30 anos. “As mudanças previstas na proposta legislativa são essenciais para modernizar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Se aprovado, serão eliminados entraves burocráticos para agilizar a aprovação de produtos mais eficientes e mais seguros, que inclusive já são usados em outros países”, explica.

Ana Beatriz acrescenta ainda que somente com a modernização da legislação é que o agronegócio do País poderá crescer e se tornar o mais rentável do mundo. “Haverá o fomento do desenvolvimento sustentável, sobretudo no que concerne ao dever de aplicação de medidas fitossanitárias que resultem na proteção da vida, da qualidade de vida e do meio ambiente, como prevê o Constituição Federal, no artigo 225, parágrafo 1º”, finaliza.

Fonte: AGROLINK