PL modernizará crédito rural brasileiro

A lei poderá beneficiar instituições financeiras e produtores rurais

O Projeto de Lei (PL) 10499/2018, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), que é coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca modernizar a legislação do crédito rural no Brasil. A medida busca incluir mais transparência e atratividade no setor.

De acordo com o deputado, a Lei 4829/1965 que institucionaliza o crédito rural é muito antiga e não acompanhou as modernidades das transações financeiras. “Não se trata de substituição das regras vigentes, que contribuíram de forma significativa ao desenvolvimento econômico do país. O objetivo é tornar o processo de acesso ao crédito rural mais moderno, atrativo e transparente tanto às instituições financeiras quanto aos produtores rurais”, comenta.

Para as instituições financeiras, as operações de crédito são muito complexas e os custos inerentes ao sistema bancário muito caros. Covatti afirma que a nova lei irá simplificar o processo, trazendo inúmeros benefícios na tomada de novos financiamentos que farão crescer o meio financeiro e também o rural.

“Hoje, com a legislação vigente, há uma grande complexidade operacional e alto custo nas operações, que corroboram com taxas de juros bem mais elevadas para o crédito rural. Isso inibe uma maior oferta de financiamento aos produtores rurais”, pontua.

Umas das principais mudanças propostas pelo deputado é tornar o processo eletrônico, permitindo a emissão e assinatura digital das células de crédito rural. Além disso, o projeto também procura unificar as quatro células existentes em um único instrumento.

O PL está sendo discutido por algumas instituições financeiras como Banco Central, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Santander, além de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Casa Civil.

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