DOS ASSOCIADOS OU FILIADAS

Art. 8º - A ABRAMILHO será constituída por:

Membros fundadores: pessoas físicas produtores de milho de diferentes estados produtores de milho do Brasil.

Filiadas: associações estaduais e do Distrito Federal ou entidades regionais formadas por produtores de milho, sementes bem como promotores das respectivas pesquisas, devida e legalmente constituídas.

Associados: cooperativas, suas centrais, federações e confederações bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que exerçam tais atividades em unidades da federação em que não existam associações estaduais ou entidades regionais.

Art. 9º - A admissão de associados e filiadas depende de proposta feita pela parte interessada que juntará cópia dos documentos pessoais quando associado, e, no caso de filiada, ficha de cadastro, documentos pessoais de seus diretores e seu estatuto, devidamente registrado na repartição competente, e uma apresentação, por associado no gozo de seus direitos societários.

Art. 10º – Compete à Diretoria, por maioria de votos, confirmar a qualificação, aprovar e aceitar as propostas de ingresso de novos associados e filiadas.

Art. 11º – São direitos dos associados ou entidades filiadas:
a) indicar seus delegados e suplentes às assembléias gerais, de acordo com o número e o critério fixado pelo artigo 17;
b) tomar parte, através de seus delegados, nas assembléias gerais e nelas deliberar;
c) votar e ser votado, através de seus delegados, para os cargos de gestão e administração;
d) propor a admissão de novos associados e filiadas;
e) usufruir de todas as vantagens e serviços da Associação.

Art. 12º – São deveres dos associados e entidades filiadas:
a) cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações das assembléias gerais e da Diretoria;
b) comprometer-se com a consecução dos objetivos sociais, evitando tomar deliberações sobre assuntos de interesse coletivo, sem antes ouvir a Associação;
c) comunicar à Diretoria, sempre por escrito, quando seus delegados não puderem ou não desejarem exercer qualquer cargo ou atribuição;
d) comunicar à Diretoria, sempre por escrito, alteração de endereço;
e) pagar pontualmente as contribuições estabelecidas, zelar pela conservação dos bens e indenizar a Associação pelos prejuízos que lhe causar.

Art. 13º – Os associados e entidades filiadas estão sujeitos ao pagamento de jóia e da anuidade. A jóia será cobrada quando do ingresso no quadro social. O valor da jóia, o da anuidade, a data, a forma de pagamento e as multas por atraso, serão fixados pela Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Único: Poderá a Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral, aumentar as contribuições ou fixar contribuições extraordinárias, sempre que a conjuntura econômica ou o interesse da classe assim o exigir.

Art. 14° – Os associados e as entidades filiadas que atrasarem o pagamento das contribuições por período superior a 60 (sessenta) dias, serão notificados pela Diretoria para a liquidação do débito em 30 (trinta) dias, a contar da data da comunicação. A não satisfação do débito no prazo fixado poderá implicar na eliminação do quadro social.

Parágrafo único: O atraso não exclui o direito da Associação em efetuar a cobrança do débito por meio amigável ou judicial.

Art. 15º - Os associados e entidades filiadas poderão retirar-se da Associação, mediante notificação por escrito à Diretoria. Para obter o cancelamento voluntário da sua filiação o associado ou a filiada deverá estar em dia com os cofres sociais.

Art. 16° – Os associados e entidades filiadas poderão ser suspensos ou eliminados do quadro social, mediante processo regular, na forma do regimento interno, aprovado por Assembléia Geral.

Art. 17° – Cada entidade filiada poderá indicar delegados e seus respectivos suplentes, para compor a Assembléia Geral.

Parágrafo primeiro: O critério para indicação do número de delegados e seus suplentes será:
a) associações estaduais, 04 (quatro) delegados;
b) entidades regionais, em unidades da federação onde não houver associação estadual, 02 (dois) delegados.

Parágrafo segundo: Os associados de unidade da federação onde não houver Associação Estadual e não integrem entidades regionais indicarão um delegado às assembléias gerais e um para integrar o Conselho Consultivo, com os respectivos suplentes.

ENTIDADES ASSOCIADAS À ABRAMILHO